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Justiça derruba suspensão de defensivos agrícolas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu na quinta-feira, 28/11, a liminar que impedia o registro de 63 defensivos agrícolas no país, decisão que vigorava desde o dia 19 de novembro de 2019.

A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou requisitando a suspensão da liminar, apontando que a maioria dos novos produtos registrados são apenas produtos genéricos, e não novos agrotóxicos, resultando assim apenas no aumento de marcas comerciais para a mesma substância.

A AGU alegou ainda que no Brasil, para ser feito o processo de registro de agrotóxicos, são tomadas medidas muito cuidadosas, possuindo extremo rigor técnico, e os registros estão sempre abertos a reavaliações.

Outro argumento utilizado é que não há comprovação de que o uso de defensivos agrícolas tenha aumentado por conta da concessão de novos registros, afinal, a utilização dos produtos está relacionada à existência de pragas no campo à nível de dano econômico, e não à disponibilidade de produtos registrados. Além disso, os novos produtos são menos tóxicos do que os já liberados no mercado de nosso país.

Entendendo o caso:

Setembro

O Ministério da Agricultura registrou no dia 17 de setembro 63 agrotóxicos. Dois deles são princípios ativos (que servirão de base para formulação de novos produtos), 56 são genéricos de produtos que já existem no mercado e 5 são novos produtos que estarão à venda.

O objetivo, segundo o ministério, é aprovar novas moléculas, mais corretas no quesito ambiental, e menos tóxicas, para substituir produtos antigos. Para isso, já é usado um método, onde as empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se seu risco à saúde for menor ou igual do que os que já estão no mercado.

Segundo a ANDEF (Associação que representa as fabricantes de agrotóxicos), a fila de registros do Brasil é mais lenta quando comparada com Estados Unidos e União Europeia. O desenvolvimento de um princípio ativo inédito para defensivo leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões.

Novembro

Por conta de uma ação popular, protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), no dia 19 de novembro, a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza (CE) suspendeu a liberação dos 63 defensivos liberados pelo MAPA em setembro.

Apesar da complexidade do tema, e indo contra o principal objetivo da liberação, que é diminuir o custo de produção nas propriedades, o magistrado Luis Praxedes Vieira da Silva concordou com o deputado, na questão de que alguns dos produtos liberados são considerados “altamente tóxicos”.

Por fim, no ultimo dia 28 houve a suspensão da liminar que impedia o registro dos 63 agrotóxicos em nosso país. Na decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado manifestou que não houve nenhum erro pela Administração Pública quando liberou registro dos defensivos. Segundo Maximiliano Ferreira Tamer, do Ministério da Agricultura, a decisão de Machado foi correta, pois o tema é extremamente complexo. “Não compete ao Poder Judiciário, em juízo liminar, decidir sobre questões tão complexas, cujas competências são atribuídas a diversos órgãos técnicos da administração pública”, disse ele.

Entre os produtos novos tem um defensivo agrícola biológico à base da vespa Telenomus podisi, que poderá ser usado na agricultura brasileira para combater o percevejo marrom, e um produto de baixa toxicidade formulado à base de óleo de casca de laranja, que é um inseticida e também fungicida que poderá ser aplicado em culturas olerícolas para combater o pulgão. O objetivo da liberação dos defensivos genéricos é diminuir o preço dos defensivos e aumentar a concorrência no mercado. A meta é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e menos ofensivas para o meio ambiente para substituir produtos antigos.

Confira abaixo a lista dos produtos em questão:

  • GLUFOSINATO TÉCNICO ALBAUGH
  • 2,4-D TÉCNICO ALBAUGH
  • IMAZAPIR TÉCNICO NORTOX
  • IMAZAPIR TÉCNICO ADAMA
  • IMAZAPIR TÉCNICO CROPCHEM
  • IMAZAPYR TÉCNICO ROTAM
  • PYRIPROXYFEN TÉCNICO PYRI
  • CHLORFENAPYR TÉCNICO ROTAM
  • INDOXACARBE TÉCNICO ADA
  • ACETAMIPRID TÉCNICO TECNOMYL II
  • ACETAMIPRID TÉCNICO ADAMA BR
  • AZOXYSTROBIN TÉCNICO FB II
  • DIBROMETO DE DIQUATE TÉCNICO ADAMA BR
  • PIRIPROXIFEM TÉCNICO OURO FINO
  • TRINEXAPAQUE-ETÍLICO TÉCNICO OURO FINO
  • CLORFENAPIR TÉCNICO CCAB
  • CLORFENAPIR TÉCNICO BRA
  • CLORFENAPIR TÉCNICO NORTOX
  • ATRAZINA TÉCNICO OF I
  • EXPEDITION – Inseticida de contato e ingestão dos grupos químicos das Sulfoxaminas e Piretroides, utilizado para controle de percevejo em Soja, Arroz e Milho.
  • TRICLOPIR 480 EC GENBRA- Herbicida indicado para as culturas de Arroz irrigado e Pastagem.
  • FLUAZINAM CCAB 500 SC.- Fungicida / Acaricida do grupo químico fenilpiridinilamina. Indicado para as culturas de Batata, Cana-de-açúcar, Feijão, Girassol, Maçã, Morango, Pêssego, Soja e Tomate.
  • NICOSULFURON NORTOX 750 WG- Herbicida indicado para a cultura do Milho.
  • COICE BR – Inseticida indicado para as culturas de Algodão, Café, Citros, Milho, Pastagem, Soja, Tomate e Trigo.
  • BAND 500 SC – Fungicida indicado para as culturas de Algodão, Aveia, Banana, Batata, Café, Feijão, Mamão, Melão, Soja, Tomate e Trigo.
  • SELEZIONE NORTOX – Herbicida indicado para as culturas do Milho e Milho OGM.
  • MESOTRIONA NORTOX 480 SC – Herbicida indicado para as culturas de Cana-de-açúcar e Milho.
  • FLUOPYRAM TÉCNICO BAYER
  • DINNO TÉCNICO
  • PROPANIL TÉCNICO ADAMA
  • BIFENTHRIN TÉCNICO RTM
  • BIFENTRIN TÉCNICO MEGA
  • BIFENTRINA TÉCNICO TECNOMYL
  • BIFENTRINA TÉCNICO ADAMA BRASIL
  • TRICLOPIR-BUTOTÍLICO TÉCNICO ADAMA
  • TRICLOPIR TÉCNICO OURO FINO
  • TRICLOPIR TÉCNICO PILARQUIM
  • TRICHLOPYR-BUTOTYL TÉCNICO LIER
  • TRICLOPIR TÉCNICO BRA
  • TRICLOPIR TÉCNICO TIDE
  • TRICLOPYR BEE TÉCNICO
  • CIPROCONAZOL TÉCNICO PROVENTIS
  • CIPROCONAZOL TÉCNICO AGRISTAR
  • CIPROCONAZOLE TÉCNICO STOCKTON
  • FIPRONIL TÉCNICO ADA
  • CHLORIMURON-ETHYL R TÉCNICO HELM
  • CLORIMURON TÉCNICO NORTOX
  • NOVALUROM TÉCNICO BRA
  • AZOXISTROBINA TÉCNICO HX-CROPCHEM
  • AZOXYSTROBIN TÉCNICO ROTAM
  • AZOXISTROBINA TÉCNICO AGRISOR
  • AZOXISTROBINA TÉCNICO BRASIL BR
  • AZOXYSTROBIN TÉCNICO ZS
  • AZOXISTROBINA TÉCNICO ALBAUGH
  • AZOXISTROBINA TÉCNICO SH
  • AZOXYSTROBIN HV TÉCNICO HELM
  • CLORPIRIFÓS TÉCNICO SINON
  • SORTIC – Inseticida indicado para as culturas de Arroz, Milho e Soja.
  • HAFFOR – Inseticida indicado para as culturas de Arroz, Milho e Soja.
  • POQUER 240 EC – Herbicida indicado para as culturas de Algodão, Alho, Batata, Café, Cebola, Cenoura, Feijão, Fumo, Girassol, Maçã, Mandioca, Melancia, Milho, Soja, Tomate, Trigo e Uva.
  • VERANGO PRIME – Fungicida indicado para as culturas de Batata, Café, Cana-de-açúcar e Soja
  • MELTAN- Fungicida indicado para as culturas de Banana, Café e Melão.
  • RELICTA – Herbicida indicado para a cultura de Arroz